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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo Individual de Compensação de Jornada no Mesmo Mês

Acordo escrito para compensar horas trabalhadas a mais em um dia com redução em outro dentro do mesmo mês, sem adicional de hora extra, com limites diários, controle e regra para o saldo ao fim do mês.

  • 24 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA NO MESMO MÊS

EMPREGADOR(A): [Razão Social], inscrito(a) no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representado(a) por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal].

EMPREGADO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], cargo de [Cargo do Empregado], admitido(a) em [Data de Admissão].

As partes celebram este acordo individual de compensação de jornada, com fundamento no art. 59, § 6º, da CLT, que admite o regime de compensação estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA — DA JORNADA CONTRATUAL

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  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Jornada Diária Contratual
  • Jornada Semanal Contratual
  • Duração do Intervalo Intrajornada
  • Descrição das Situações de Compensação Previstas
  • Identificação da Convenção ou Acordo Coletivo
  • Data de Início da Vigência
  • Antecedência para Encerramento do Acordo
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome da Testemunha 1
  • CPF da Testemunha 1
  • Nome da Testemunha 2
  • CPF da Testemunha 2

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