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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo de Prorrogação de Jornada (Horas Extras)

Acordo individual escrito para prorrogar a jornada em até 2 horas diárias, com adicional mínimo de 50%, registro de ponto e as exceções legais para menores, aprendizes e atividades insalubres.

  • 18 campos para preencher
  • O documento se monta enquanto você preenche
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ACORDO INDIVIDUAL DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA

As partes abaixo qualificadas celebram acordo individual de prorrogação de jornada, com fundamento no art. 59 da CLT e no art. 7º, XVI, da Constituição Federal, nas condições seguintes.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], doravante denominada EMPREGADORA.

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O que você preenche

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  • CNPJ
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  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Jornada Diária Normal em Horas
  • Limite de Horas Extras por Dia
  • Percentual do Adicional de Horas Extras
  • Data de Início do Acordo
  • Prazo de Aviso para Encerramento em Dias
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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