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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo de Jornada 12x36 do Empregado Doméstico

Acordo escrito para o empregado doméstico trabalhar 12 horas seguidas por 36 de descanso, com escala, intervalos observados ou indenizados, feriados e noturno já compensados na remuneração e registro de ponto.

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ACORDO DE JORNADA 12x36 DO EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregador Doméstico], CPF nº [CPF do Empregador Doméstico], residente em [Endereço Completo da Residência].

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

Função: [Função do Empregado Doméstico] — Admissão: [Data de Admissão]

As partes celebram este acordo escrito, com fundamento no art. 10 da Lei Complementar nº 150/2015, que faculta estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

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O que você preenche

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  • CPF do Empregador Doméstico
  • Endereço Completo da Residência
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Endereço Completo do Empregado
  • Função do Empregado Doméstico
  • Data de Admissão
  • Horário de Início do Plantão
  • Horário de Término do Plantão
  • Data de Início da Escala 12x36
  • Prazo para Entrega da Escala Mensal
  • Duração do Intervalo Intrajornada
  • Valor do Salário em R$
  • Valor por Extenso
  • Antecedência para Encerramento do Acordo
  • Jornada Diária Contratual
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome da Testemunha 1
  • CPF da Testemunha 1
  • Nome da Testemunha 2
  • CPF da Testemunha 2

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