ACORDO DE JORNADA 12x36 DO EMPREGADO DOMÉSTICO
EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregador Doméstico], CPF nº [CPF do Empregador Doméstico], residente em [Endereço Completo da Residência].
EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].
Função: [Função do Empregado Doméstico] — Admissão: [Data de Admissão]
As partes celebram este acordo escrito, com fundamento no art. 10 da Lei Complementar nº 150/2015, que faculta estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.