Modelo de documento · Departamento Pessoal
Acordo individual entre a empregada e o empregador que define os horários dos dois descansos de meia hora para amamentação até o filho completar seis meses, com possibilidade de dilatação por recomendação médica.
Os campos marcados são o que você preenche. Com a conta, o texto completo abre no editor, com os dados do seu cliente.
ACORDO INDIVIDUAL DE HORÁRIOS DOS DESCANSOS PARA AMAMENTAÇÃO
EMPREGADOR: [Razão Social], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], representado por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal].
EMPREGADA: [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], cargo de [Cargo do Empregado], admitida em [Data de Admissão].
As partes celebram este acordo individual com fundamento no art. 396 da CLT, nas cláusulas abaixo.
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Ferramentas Inteligentes para Contadores
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