Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo de Compensação e Banco de Horas do Empregado Doméstico

Acordo escrito de compensação de horas do empregado doméstico, com pagamento das primeiras 40 horas extras mensais, dedução de horas não trabalhadas, banco de horas de até 1 ano e acerto na rescisão.

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ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO

EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregador Doméstico], CPF nº [CPF do Empregador Doméstico], residente em [Endereço Completo da Residência].

EMPREGADO(A) DOMÉSTICO(A): [Nome do Empregado], CPF nº [CPF do Empregado], residente em [Endereço Completo do Empregado].

Função: [Função do Empregado Doméstico] — Admissão: [Data de Admissão] — Jornada contratual: [Jornada Diária Contratual] diárias e [Jornada Semanal Contratual] semanais.

As partes celebram este acordo escrito de compensação de horas, com fundamento no art. 2º, §§ 4º a 6º, da Lei Complementar nº 150/2015, nas condições abaixo.

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O que você preenche

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Nome do Empregador Doméstico
CPF do Empregador Doméstico
Endereço Completo da Residência
Nome do Empregado
CPF do Empregado
Endereço Completo do Empregado
Função do Empregado Doméstico
Data de Admissão
Jornada Diária Contratual
Jornada Semanal Contratual
Data de Início do Banco de Horas
Antecedência para Marcar Folga Compensatória
Meio de Combinação das Folgas
Observações sobre Preferências de Compensação
Observações sobre Saldo Negativo na Rescisão
Data de Início da Vigência
Antecedência para Encerramento do Acordo
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome da Testemunha 1
CPF da Testemunha 1
Nome da Testemunha 2
CPF da Testemunha 2

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