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Modelo de documento · Departamento Pessoal

Acordo de Banco de Horas

Acordo individual escrito de banco de horas com compensação em até 6 meses, limites diários, controle do saldo, pagamento das horas não compensadas e regra na rescisão.

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ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS

As partes abaixo qualificadas instituem banco de horas por acordo individual escrito, com fundamento no art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT, nas condições seguintes.

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

EMPREGADORA: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF nº [CPF do Representante Legal], doravante denominada EMPREGADORA.

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O que você preenche

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  • Razão Social
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  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Nome do Empregado
  • CPF do Empregado
  • Cargo do Empregado
  • Data de Admissão
  • Período Máximo de Compensação em Meses
  • Data de Início do Banco de Horas
  • Data de Fechamento do Banco de Horas
  • Limite Diário em Horas
  • Limite de Saldo em Horas
  • Antecedência para Folga Compensatória em Dias
  • Prazo de Aviso para Encerramento em Dias
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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