Guia · Obrigações acessórias
DCTF
Declaração mensal de débitos e créditos tributários federais feita no programa PGD. Substituída pela DCTFWeb com o MIT a partir dos fatos geradores de janeiro de 2025; hoje só serve para períodos anteriores.
ObrigaçãoFiscalO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem estava obrigado
- Como funciona hoje
- Prazos e valores
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
- MIT — Módulo de Inclusão de TributosMódulo da DCTFWeb, no e-CAC, em que se declaram IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF e outros tributos que não vêm do eSocial nem da EFD-Reinf. Substituiu a DCTF desde janeiro de 2025.ObrigaçãoFiscal
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- Código de receitaNúmero que identifica, no DARF e nas declarações, qual tributo e qual situação está sendo paga. Código errado faz o pagamento não quitar o débito certo.ConceitoFiscalPessoalContábilPessoa física
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.ConceitoFiscalContábilPessoalPessoa física
- MAED — Multa por atraso na entrega de declaraçãoMulta aplicada a quem entrega uma declaração depois do prazo (ou não entrega): em geral 2% ao mês ou fração sobre os tributos informados, limitada a 20%, com valor mínimo e redução se a entrega for espontânea.ConceitoFiscalPessoalContábilEscritório
- PGD, PVA e ReceitanetOs programas da Receita Federal para preencher declarações (PGD), validar e assinar escriturações do SPED (PVA) e transmitir arquivos (Receitanet), e o ReceitanetBX para baixá-los de volta.SistemaFiscalContábilEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.