Guia · Tabelas e valores
Calendário de fim de ano do departamento pessoal
As datas do fim de ano do DP, regra a regra: parcelas do 13º, eSocial e DCTFWeb da competência 13, FGTS, férias coletivas, ajuste das variáveis até 10 de janeiro e o que muda em janeiro, com a tabela das datas concretas de 2026.
TabelaPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 6 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- 13º salárioGratificação de Natal paga ao empregado em duas parcelas, à razão de 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado no ano. A 1ª vai até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro.ConceitoPessoalEscritório
- Férias coletivasFérias concedidas ao mesmo tempo a todos os empregados da empresa ou de estabelecimentos ou setores, em até dois períodos de 10 dias ou mais, com comunicação ao MTE e ao sindicato 15 dias antes.ConceitoPessoalEscritório
- Recesso de fim de ano: licença remunerada, férias coletivas e compensaçãoA folga entre o Natal e o Ano Novo tem três formas legais: licença remunerada por liberalidade (não desconta nem mexe nas férias), férias coletivas (abatem férias, com comunicação prévia) e compensação de dias-ponte por acordo.ConceitoPessoalEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
- FGTS DigitalSistema do Ministério do Trabalho que apura o FGTS a partir do eSocial e emite a guia GFD, paga só por Pix. Substituiu SEFIP, GRF e GRRF a partir da competência março de 2024.SistemaPessoal
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.ConceitoPessoalFiscal
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
- Calendário mensal de obrigações e pagamentosOs vencimentos federais e trabalhistas de cada mês — salário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS, DAS, DARF da folha, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DCTFWeb — e as declarações anuais de 2026, com a regra de antecipar ou prorrogar.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- Emenda Constitucional 141/2026: fim da escala 6x1A emenda que reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e para 40 horas em 16/12/2027, garante dois dias de descanso por semana e proíbe redução de salário, valendo para os contratos em vigor.NormaPessoalEscritório
- Licença-paternidade e salário-paternidade (Lei 15.371/2026)Afastamento remunerado do pai pelo nascimento, adoção ou guarda do filho. Até 2026 são 5 dias pagos pela empresa; a partir de 2027 a Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade, pago pela Previdência, com 10, 15 e depois 20 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.