Guia · Tipos de empresa e atos societários
Reconhecimento de firma e declaração de autenticidade
Os atos levados à junta comercial dispensam reconhecimento de firma, e as cópias podem ser autenticadas pelo advogado ou contador da parte por declaração de autenticidade, sob responsabilidade pessoal, sem passar pelo cartório.
ConceitoSocietárioEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Assinatura eletrônica gov.brServiço gratuito do governo federal para assinar documentos com a conta gov.br prata ou ouro, sem certificado digital. Gera assinatura eletrônica avançada.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Assinatura eletrônica simples, avançada e qualificadaA Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, conforme o grau de confiança sobre quem assinou. Cada ato exige um nível mínimo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Registro digital nas juntas comerciaisO protocolo, a análise e o arquivamento de atos na junta comercial totalmente pela internet, com documentos assinados eletronicamente e devolvidos com chancela digital.SistemaSocietárioEscritório
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Visto de advogado nos atos societáriosA assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.ConceitoSocietário
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.