TERMO DE RESPONSABILIDADE FISCAL
[Nome do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal] da empresa [Razão Social], CNPJ [CNPJ], inscrição estadual [Inscrição Estadual], inscrição municipal [Inscrição Municipal], com sede em [Endereço Completo da Sede], optante pelo regime ( ) Simples Nacional ( ) Lucro Presumido ( ) Lucro Real ( ) MEI, firma este termo para fins de [Finalidade do Termo].