Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Inexistência de Débitos Fiscais

Declaração do representante legal, com base nas certidões e consultas feitas na data, de que a empresa não tem débitos fiscais em aberto nas esferas indicadas, para contratos, financiamentos ou cadastros.

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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], inscrição estadual [Inscrição Estadual], inscrição municipal [Inscrição Municipal], declara a [Destinatário da Declaração], para fins de [Finalidade da Declaração], que, na data de [Data de Referência da Declaração]:

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Inscrição Estadual
Inscrição Municipal
Destinatário da Declaração
Finalidade da Declaração
Data de Referência da Declaração
Estado
Município
Órgão 1
Certidão ou Consulta 1
Número da Certidão 1
Validade da Certidão 1
Órgão 2
Certidão ou Consulta 2
Número da Certidão 2
Validade da Certidão 2
Órgão 3
Certidão ou Consulta 3
Número da Certidão 3
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