Modelo de documento · Fiscal
Declaração de que a empresa não é optante pelo Simples Nacional, não é ME/EPP ou não é beneficiária de outro regime especial, para cadastro de cliente, fornecedor, banco ou licitação.
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DECLARAÇÃO DE NÃO ENQUADRAMENTO EM REGIME ESPECIAL
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], tributada atualmente pelo regime [Regime Tributário Atual], declara a [Destinatário da Declaração], para fins de [Finalidade da Declaração], que, nesta data:
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Ferramentas Inteligentes para Contadores
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