TERMO DE INVENTÁRIO DE ESTOQUES PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com estabelecimento em [Endereço Completo do Estabelecimento], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], declara, para instruir o pedido de baixa da inscrição estadual perante a Secretaria da Fazenda do Estado de [UF], que levantou o inventário físico e contábil das mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos em elaboração e produtos acabados existentes no estabelecimento, conforme abaixo.
1. DADOS DO ENCERRAMENTO
| Item | Informação |
|---|---|
| Data do levantamento | [Data do Levantamento do Inventário] |
| Data de encerramento das atividades | [Data de Encerramento das Atividades] |
| Motivo da baixa | ( ) encerramento da empresa ( ) encerramento só deste estabelecimento ( ) mudança para outra UF ( ) outro: [Outro Motivo da Baixa] |
| Regime de apuração do ICMS | ( ) normal ( ) Simples Nacional |
| Critério de avaliação | ( ) custo de aquisição ( ) custo de produção ( ) preço corrente de mercado, quando inferior ao custo |