Modelo de documento · Fiscal

Requerimento de Reconhecimento de Imunidade ou Isenção de ITCMD sobre Doação Recebida por Entidade sem Fins Lucrativos

Requerimento ao estado para reconhecer a imunidade (ou isenção estadual) do ITCMD sobre doação recebida por instituição sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

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REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE OU ISENÇÃO DE ITCMD

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]

[Razão Social], instituição sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], na qualidade de donatária, vem requerer o reconhecimento da ( ) imunidade ( ) isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a doação abaixo.

1. DOAÇÃO

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UF
Razão Social
CNPJ
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CPF do Representante Legal
Nome do Doador
CPF ou CNPJ do Doador
Descrição dos Bens Doados
Valor da Doação em R$
Instrumento e Data da Doação
Destinação dos Bens nas Finalidades da Entidade
Área de Relevância Pública e Social da Entidade
Data do Protocolo da Declaração ao Estado
Dispositivo da Lei Estadual de Isenção
Requisitos da Isenção Estadual
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Cidade
Data por Extenso

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