REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
À [Órgão Destinatário]
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], telefone [Telefone], e-mail [E-mail], ( ) sem execução fiscal ajuizada ( ) executada na Execução Fiscal nº [Número do Processo de Execução Fiscal], em trâmite na [Vara da Execução Fiscal], representada por seu advogado [Advogado Responsável pela Execução], OAB [OAB], vem requerer o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa abaixo, com fundamento em [Programa de Parcelamento ou Norma Aplicável] e no art. 155-A do Código Tributário Nacional.