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Modelo de documento · Fiscal

Requerimento de Oferta Antecipada de Garantia de Débito Inscrito

Requerimento à PGFN para oferecer garantia (depósito, seguro, fiança ou bens) antes do ajuizamento da execução fiscal, para suspender medidas de cobrança e viabilizar certidão positiva com efeitos de negativa.

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REQUERIMENTO DE OFERTA ANTECIPADA DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL

À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
[Unidade da PGFN]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], notificada da inscrição em dívida ativa da União dos débitos abaixo, vem, nos termos dos arts. 8º a 14 da Portaria PGFN nº 33/2018, apresentar OFERTA ANTECIPADA DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL.

1. INSCRIÇÕES GARANTIDAS

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  • Cargo do Representante Legal
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  • Natureza do Débito 1
  • Valor da Inscrição 1
  • Número da Inscrição 2
  • Natureza do Débito 2
  • Valor da Inscrição 2
  • Total Garantido em R$
  • Data da Notificação da Inscrição
  • Número da Apólice
  • Nome da Seguradora
  • Número da Carta de Fiança
  • Nome do Banco Fiador
  • Descrição do Bem Oferecido
  • Valor de Avaliação do Bem em R$
  • Nome e CPF ou CNPJ do Terceiro
  • Outros Documentos Anexos
  • Cidade
  • e mais 4

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