Modelo de documento · Fiscal

Requerimento de Imunidade de ITBI na Integralização de Capital com Imóvel

Requerimento ao município para reconhecer a imunidade do ITBI na transferência de imóvel para integralizar capital de pessoa jurídica, com a demonstração de que a atividade preponderante não é imobiliária.

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REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DO ITBI — INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

À Secretaria Municipal de Finanças de [Município]
Setor de ITBI

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], na qualidade de adquirente, e [Nome do Sócio Transmitente], CPF/CNPJ [CPF ou CNPJ do Sócio Transmitente], na qualidade de transmitente, vêm requerer o reconhecimento da imunidade do ITBI na transmissão do imóvel abaixo para integralização de capital social.

1. IMÓVEL E OPERAÇÃO

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Município
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome do Sócio Transmitente
CPF ou CNPJ do Sócio Transmitente
Descrição do Imóvel
Endereço do Imóvel
Número da Matrícula
Cartório de Registro de Imóveis
Inscrição Imobiliária
Valor de Integralização do Imóvel
Identificação do Ato Societário
Junta Comercial ou Cartório de Registro
Número do Registro do Ato
Data do Registro do Ato
Valor Excedente ao Capital
Objeto Social da Empresa
Descrição da Atividade Exercida
Receita Operacional dos 2 Anos Anteriores
Receita Imobiliária dos 2 Anos Anteriores
e mais 3

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