Modelo de documento · Fiscal

Relatório de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento para Incentivos da Lei do Bem

Relatório anual que descreve os projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação, os dispêndios e os incentivos usados pela empresa, para prestar informações ao ministério e sustentar a fruição perante a Receita.

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RELATÓRIO DE PROJETOS DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Empresa: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Ano-calendário: [Ano-Calendário]
Regime de apuração: lucro real ( ) anual ( ) trimestral
Responsável técnico pelos projetos: [Nome do Responsável Técnico] — [Formação e Registro do Responsável Técnico]

1. FINALIDADE

Este relatório reúne as informações sobre os programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica executados no ano-calendário, para prestação das informações exigidas pelo art. 17, § 7º, da Lei nº 11.196/2005 e pelo art. 14 do Decreto nº 5.798/2006, e para comprovação perante a fiscalização da Receita Federal, que pode examinar a documentação durante o prazo prescricional (Decreto nº 5.798/2006, art. 14, § 1º).

2. CONDIÇÕES DE FRUIÇÃO

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O que você preenche

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Razão Social
CNPJ
Ano-Calendário
Nome do Responsável Técnico
Formação e Registro do Responsável Técnico
Data da Certidão de Regularidade Fiscal
Título do Projeto 1
Descrição do Objetivo e do Elemento Inovador do Projeto 1
Descrição da Barreira Tecnológica do Projeto 1
Descrição da Metodologia do Projeto 1
Descrição dos Resultados do Projeto 1
Relação da Equipe do Projeto 1 com Formação e Dedicação
Parceiros do Projeto 1
ME ou EPP Contratada no Projeto 1
Título do Projeto 2
Descrição Resumida do Projeto 2
Projeto do Dispêndio 1
Conta Contábil do Dispêndio 1
Valor do Dispêndio 1
Projeto do Dispêndio 2
Conta Contábil do Dispêndio 2
Valor do Dispêndio 2
Projeto do Dispêndio 3
Conta Contábil do Dispêndio 3
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