Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Utilização de Crédito Acumulado de ICMS para Pagamento a Fornecedor

Pedido à Secretaria da Fazenda para usar saldo credor acumulado de ICMS no pagamento de aquisições a fornecedor, nas hipóteses e condições autorizadas pela lei estadual.

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PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS PARA PAGAMENTO A FORNECEDOR

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer autorização para TRANSFERIR CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS a fornecedor, em pagamento de aquisições, com fundamento no art. 25 da Lei Complementar nº 87/1996 e em [Dispositivo da Legislação Estadual], nos termos a seguir.

1. ORIGEM DO CRÉDITO ACUMULADO

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UF
Unidade Fazendária Competente
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Dispositivo da Legislação Estadual
Outra Origem do Crédito Acumulado
Período de Formação do Crédito
Saldo Credor Acumulado em R$
Valor Reconhecido pelo Fisco
Razão Social do Fornecedor
CNPJ do Fornecedor
Inscrição Estadual do Fornecedor
Natureza da Aquisição 1
Nota Fiscal da Aquisição 1
Data da Aquisição 1
Valor da Aquisição 1
Natureza da Aquisição 2
Nota Fiscal da Aquisição 2
Data da Aquisição 2
e mais 8

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