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Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

Pedido ao Fisco estadual para transferir saldo credor acumulado de ICMS a outro contribuinte do mesmo Estado, nas condições da lei estadual.

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PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com estabelecimento em [Endereço Completo do Estabelecimento], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer autorização para TRANSFERIR SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS ao contribuinte abaixo, nos termos a seguir.

1. FUNDAMENTO

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  • UF
  • Unidade Fazendária Competente
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Inscrição Estadual
  • Endereço Completo do Estabelecimento
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Norma Estadual sobre Crédito Acumulado
  • Descrição da Origem do Crédito Acumulado
  • Outra Hipótese Legal
  • Período 1
  • Crédito Gerado no Período 1
  • Crédito Utilizado no Período 1
  • Saldo do Período 1
  • Período 2
  • Crédito Gerado no Período 2
  • Crédito Utilizado no Período 2
  • Saldo do Período 2
  • Saldo Total do Crédito Acumulado
  • Número do Pedido de Apropriação ou Homologação
  • Razão Social do Destinatário
  • CNPJ do Destinatário
  • e mais 8

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