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Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Sustentação Oral em Julgamento do CARF

Requerimento para realizar sustentação oral e apresentar memorial no julgamento de recurso no CARF, com dados do processo, do patrono e da sessão, nos termos do regimento interno.

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PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL

Ao(À) Senhor(a) Presidente da [Turma de Julgamento do CARF]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Processo nº [Número do Processo Administrativo]
Recurso: ( ) voluntário ( ) de ofício ( ) especial ( ) embargos de declaração
Pauta: reunião de [Mês e Ano da Reunião], sessão de [Data da Sessão] — ( ) síncrona ( ) assíncrona

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O que você preenche

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  • Turma de Julgamento do CARF
  • Número do Processo Administrativo
  • Mês e Ano da Reunião
  • Data da Sessão
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Prazo Previsto no Ato do Presidente do CARF
  • Justificativa da Exclusão da Reunião Assíncrona
  • Nome do Procurador
  • Registro Profissional do Procurador
  • E-mail e Telefone do Procurador
  • Folhas da Procuração
  • Condição de Prioridade
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Qualificação Profissional do Procurador

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