Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Revisão de Pendências para Emissão de Certidão Federal

Requerimento à Receita Federal e à PGFN para revisar pendências do relatório de situação fiscal que já foram pagas, compensadas ou não procedem, liberando a certidão federal.

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PEDIDO DE REVISÃO DE PENDÊNCIAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO

À Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ( ) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
[Unidade de Atendimento]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer a REVISÃO DAS PENDÊNCIAS que constam do Relatório de Situação Fiscal emitido em [Data do Relatório de Situação Fiscal] e que impedem a emissão da certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.

1. PENDÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS

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O que você preenche

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Unidade de Atendimento
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Data do Relatório de Situação Fiscal
Pendência 1
Período da Pendência 1
Justificativa da Pendência 1
Prova da Pendência 1
Pendência 2
Período da Pendência 2
Justificativa da Pendência 2
Prova da Pendência 2
Pendência 3
Período da Pendência 3
Justificativa da Pendência 3
Prova da Pendência 3
Declarações e Números dos Recibos
Justificativa da Não Obrigatoriedade
Data do Pedido de Retificação do DARF
Dados do Pagamento a Vincular
e mais 7

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