Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG) na PGFN

Pedido à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de revisão da capacidade de pagamento estimada, com capacidade calculada pelo contribuinte, metodologia e documentos, para melhorar as condições da transação.

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PEDIDO DE REVISÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO

À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
[Unidade da PGFN]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem apresentar PEDIDO DE REVISÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO estimada para fins de transação, nos termos dos arts. 27 a 30 da Portaria PGFN nº 6.757/2022.

1. TEMPESTIVIDADE

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Unidade da PGFN
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Data da Ciência da Capacidade de Pagamento
Data Final do Prazo de Revisão
Capacidade Presumida pela PGFN em R$
Capacidade Calculada pela Requerente em R$
Valor do Passivo Inscrito em R$
Descrição da Divergência entre a Estimativa e a Realidade
Dados de Faturamento e Margem
Descrição do Endividamento
Descrição dos Bens
Declarações a Retificar
Descrição da Metodologia de Cálculo da Capacidade de Pagamento
Outros Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome do Contador Responsável
CRC do Contador

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