Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Ressarcimento de ICMS-ST em Operação Interestadual Subsequente

Pedido ao Fisco estadual de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária sobre mercadoria que, em vez da operação interna presumida, saiu para outro Estado.

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PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA — SAÍDA INTERESTADUAL

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com estabelecimento em [Endereço Completo do Estabelecimento], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer o RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA referente às mercadorias adquiridas com retenção e remetidas a outros Estados, nos termos a seguir.

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UF
Unidade Fazendária Competente
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo do Estabelecimento
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Período 1
NF-e de Saída 1
Mercadoria e Quantidade 1
NF-e de Entrada 1
ICMS-ST a Ressarcir 1
Período 2
NF-e de Saída 2
Mercadoria e Quantidade 2
NF-e de Entrada 2
ICMS-ST a Ressarcir 2
Total a Ressarcir em R$
Valor por Extenso
Tratamento na Operação Interestadual
Nome e CNPJ do Fornecedor Substituto
Outra Forma de Ressarcimento
e mais 5

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