Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Regime Especial para Emissão de Documentos Fiscais

Pedido à Secretaria da Fazenda estadual de regime especial para emitir ou escriturar documentos fiscais de forma diferente da regra geral, com o procedimento proposto, os controles oferecidos e a justificativa.

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PEDIDO DE REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer a concessão de REGIME ESPECIAL para emissão e escrituração de documentos fiscais, com fundamento em [Dispositivo da Legislação Estadual sobre Regime Especial], nos termos a seguir.

1. ATIVIDADE E OPERAÇÕES

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UF
Unidade Fazendária Competente
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Dispositivo da Legislação Estadual sobre Regime Especial
Atividade e CNAE
Estabelecimentos Envolvidos
Volume Mensal de Operações
Descrição do Procedimento da Regra Geral
Outro Tipo de Tratamento
Descrição do Procedimento Proposto
Justificativa do Pedido
Descrição dos Registros de Controle
Periodicidade dos Relatórios
Outras Garantias Oferecidas
Prazo de Vigência Pretendido
Data de Início Pretendida
Cidade
Data por Extenso
e mais 2

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