Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Reconsideração de Rescisão de Parcelamento Federal

Pedido à Receita Federal ou à PGFN para rever a rescisão de parcelamento quando as parcelas foram pagas ou a falha não foi do contribuinte, com restabelecimento do parcelamento e das certidões.

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE RESCISÃO DE PARCELAMENTO

Ao(À) [Autoridade Responsável pela Rescisão]
( ) Receita Federal do Brasil ( ) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — [Unidade Responsável]

Parcelamento: [Modalidade e Número do Parcelamento]
Data da rescisão ou da ciência: [Data da Ciência da Rescisão]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da rescisão do parcelamento acima, com fundamento nos arts. 56 e 59 da Lei nº 9.784/1999, pelos motivos a seguir.

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O que você preenche

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Autoridade Responsável pela Rescisão
Unidade Responsável
Modalidade e Número do Parcelamento
Data da Ciência da Rescisão
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Prazo Específico da Modalidade, se Houver
Fundamento Apontado para a Rescisão
Norma Específica da Modalidade
Parcelas e Comprovantes de Pagamento
Referência da Retificação
Descrição da Falha
Comprovante do Pagamento em Atraso
Outro Motivo da Reconsideração
Outros Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso
Nome do Procurador
CPF do Procurador

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