Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Reconhecimento de Imunidade de ISS e IPTU de Entidade sem Fins Lucrativos

Requerimento ao município para reconhecer a imunidade de ISS e de IPTU da instituição de educação ou de assistência social sem fins lucrativos, com imóveis, serviços e comprovação dos requisitos.

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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DE ISS E IPTU

Ao Secretário Municipal da Fazenda de [Município]

[Razão Social], instituição ( ) de educação ( ) de assistência social ( ) entidade sindical de trabalhadores ( ) partido político ou fundação partidária, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e no cadastro mobiliário municipal sob o nº [Inscrição Municipal], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], vem requerer o RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE prevista no art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, pelos fundamentos a seguir.

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Município
Razão Social
CNPJ
Inscrição Municipal
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Inscrição Imobiliária 1
Endereço do Imóvel 1
Uso do Imóvel 1
Inscrição Imobiliária 2
Endereço do Imóvel 2
Uso do Imóvel 2
Demonstração da Aplicação da Renda dos Imóveis
Descrição dos Serviços Prestados
Número de Exercícios
Certificações da Entidade
Outros Documentos Exigidos pelo Município
Data Inicial Pretendida
Exercícios dos Lançamentos a Cancelar
Valor a Restituir em R$
E-mail para Comunicações
Cidade
e mais 4

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