PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO
À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com estabelecimento em [Endereço Completo do Estabelecimento], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer o RECONHECIMENTO E A HABILITAÇÃO DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS gerado por operações de exportação, nos termos a seguir.