Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Não Incidência de ITBI em Incorporação, Fusão ou Cisão

Pedido ao Município de reconhecimento da não incidência de ITBI na transferência de imóveis decorrente de incorporação, fusão, cisão ou extinção de pessoa jurídica, com a demonstração de que a adquirente não tem atividade imobiliária preponderante.

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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI EM REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA

À Secretaria Municipal de Finanças de [Cidade]
Setor de ITBI

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer o reconhecimento da NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI na transmissão dos imóveis abaixo, decorrente de reorganização societária, pelos fundamentos a seguir.

1. OPERAÇÃO

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Cidade
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Sociedade Transmitente e CNPJ
Ato Societário e Número de Registro na Junta Comercial
Data do Evento Societário
Matrícula e Cartório do Imóvel 1
Inscrição Imobiliária do Imóvel 1
Endereço do Imóvel 1
Valor Transferido do Imóvel 1
Matrícula e Cartório do Imóvel 2
Inscrição Imobiliária do Imóvel 2
Endereço do Imóvel 2
Valor Transferido do Imóvel 2
Percentual Total do Período
Prazo para Apresentação das Demonstrações Futuras
Outros Documentos Anexos
UF
Data por Extenso
Nome do Procurador
e mais 1

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