PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA RETIDA
Ao(À) [Chefe do Posto Fiscal ou Autoridade Responsável pela Retenção]
Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
Termo de retenção ou apreensão nº [Número do Termo de Apreensão], de [Data da Apreensão]
Modelo de documento · Fiscal
Pedido de Liberação de Mercadoria Retida pela Fiscalização
Pedido administrativo urgente de liberação de mercadoria retida pelo Fisco como forma de cobrança, sem necessidade de pagar ou garantir o tributo, para uso antes ou junto da defesa.
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