Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Credenciamento em Regime de Diferimento do ICMS

Pedido à Secretaria da Fazenda estadual de credenciamento para operar com diferimento do ICMS nas operações previstas na legislação do estado, com operações, parceiros e compromissos.

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PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA DIFERIMENTO DO ICMS

À Secretaria da Fazenda do Estado de [UF]
[Unidade Fazendária Competente]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer o CREDENCIAMENTO para aplicação do diferimento do ICMS previsto em [Dispositivo do Regulamento do ICMS sobre o Diferimento], nas condições a seguir.

1. ENQUADRAMENTO

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UF
Unidade Fazendária Competente
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Dispositivo do Regulamento do ICMS sobre o Diferimento
Outra Operação com Diferimento
Mercadorias e NCM Alcançadas
Parceiro 1
CNPJ do Parceiro 1
Inscrição Estadual do Parceiro 1
Operação com o Parceiro 1
Parceiro 2
CNPJ do Parceiro 2
Inscrição Estadual do Parceiro 2
Operação com o Parceiro 2
Requisitos Previstos na Legislação Estadual
Outros Requisitos Declarados
Cidade
Data por Extenso
e mais 2

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