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Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) com Débitos Suspensos

Requerimento de certidão positiva com efeitos de negativa quando os débitos existentes estão parcelados, garantidos, impugnados ou com a exigibilidade suspensa por outro motivo legal.

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REQUERIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA

Ao órgão: ( ) Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( ) Secretaria da Fazenda do Estado de [UF] ( ) Prefeitura Municipal de [Cidade] ( ) outro: [Outro Órgão Emissor da Certidão]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer a emissão de CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA de débitos, pelos fundamentos a seguir.

1. DA SITUAÇÃO DOS DÉBITOS

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  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Débito 1
  • Processo do Débito 1
  • Causa da Suspensão do Débito 1
  • Comprovante do Débito 1
  • Débito 2
  • Processo do Débito 2
  • Causa da Suspensão do Débito 2
  • Comprovante do Débito 2
  • Débito 3
  • Processo do Débito 3
  • Causa da Suspensão do Débito 3
  • Comprovante do Débito 3
  • Última Parcela Paga
  • Observações sobre a Regularidade Fiscal
  • Finalidade da Certidão
  • e mais 4

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