Modelo de documento · Fiscal

Pedido de Baixa de Inscrição Estadual

Requerimento à Secretaria da Fazenda para encerrar a inscrição estadual do estabelecimento, com o inventário final, a situação dos documentos fiscais e a declaração de encerramento das atividades.

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PEDIDO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

À Secretaria da Fazenda do Estado de [Estado]
[Unidade Fazendária com Jurisdição sobre o Contribuinte]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], inscrição estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], vem requerer a BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL do estabelecimento localizado em [Endereço Completo do Estabelecimento], pelos motivos e com as informações a seguir.

1. MOTIVO E DATA DO ENCERRAMENTO

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Estado
Unidade Fazendária com Jurisdição sobre o Contribuinte
Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Endereço Completo do Estabelecimento
Outro Motivo da Baixa
Data do Encerramento das Atividades
Ato de Encerramento e Número de Registro
Valor do Inventário Final em R$
CNPJ do Estabelecimento de Destino
Número da NF-e de Transferência
Razão Social do Sucessor
ICMS sobre o Estoque Final em R$
Data do Recolhimento
Tratamento do Saldo de Crédito do Ativo
Número da Última NF-e Emitida
Série da NF-e
Data da Inutilização
Último Período Escriturado
e mais 10

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