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Modelo de documento · Fiscal

Embargos de Declaração contra Acórdão do CARF

Embargos de declaração contra acórdão do CARF para apontar omissão, contradição ou obscuridade, a apresentar em cinco dias úteis da ciência, com interrupção do prazo do recurso especial.

  • 28 campos para preencher
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ao(À) Senhor(a) Presidente da [Turma de Julgamento do CARF]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Processo nº [Número do Processo Administrativo]
Acórdão embargado: nº [Número do Acórdão do CARF], de [Data da Sessão de Julgamento]
Data da ciência do acórdão: [Data da Ciência do Acórdão]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], por seu procurador ao final assinado, vem opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão acima, nos termos do art. 116 do Regimento Interno do CARF.

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O que você preenche

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  • Turma de Julgamento do CARF
  • Número do Processo Administrativo
  • Número do Acórdão do CARF
  • Data da Sessão de Julgamento
  • Data da Ciência do Acórdão
  • Razão Social
  • CNPJ
  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Data Final do Prazo
  • Ponto Omitido
  • Peça e Folhas em que o Ponto foi Alegado
  • Relevância do Ponto Omitido para o Resultado
  • Trecho da Fundamentação
  • Trecho do Dispositivo ou da Ementa
  • Explicação da Contradição
  • Trecho Obscuro
  • Dúvida Gerada pelo Trecho
  • Trecho com Erro Material
  • Efeito Modificativo Pretendido
  • Cidade
  • UF
  • e mais 4

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