ARQUIVO LOCAL DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Contribuinte: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Ano-calendário: [Ano-Calendário]
Grupo multinacional: [Nome do Grupo Multinacional] — controladora final: [Controladora Final e País]
Elaborado por: [Responsável pela Elaboração]
1. FUNDAMENTO E ENQUADRAMENTO
Documentação apresentada para demonstrar que as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL relativas às transações controladas observam o princípio de que os termos e as condições dessas transações devem ser os que seriam estabelecidos entre partes não relacionadas em transações comparáveis (Lei nº 14.596/2023, arts. 2º e 34; Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, arts. 54 e 55, III).
Valor total das transações controladas no ano-calendário anterior, antes dos ajustes: R$ [Valor das Transações Controladas no Ano Anterior]. Enquadramento (IN RFB nº 2.161/2023, art. 57): ( ) Arquivo Local completo — arts. 59 e 60 ( ) Arquivo Local simplificado — art. 61 ( ) dispensa (inciso III), que dispensa também o Arquivo Global (art. 57, § 1º), mantidos os documentos de suporte do art. 62 e a obrigação de aplicar as regras de preços de transferência a todas as transações controladas (art. 57, § 3º).