DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO — ISS
À Secretaria Municipal de Finanças de [Município do Estabelecimento Prestador]
[Setor de Arrecadação ou Fiscalização Competente]
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], inscrição municipal nº [Inscrição Municipal], vem, com fundamento no art. 138 do Código Tributário Nacional e em [Norma Municipal sobre Denúncia Espontânea], apresentar DENÚNCIA ESPONTÂNEA da infração descrita abaixo.