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Modelo de documento · Fiscal

Denúncia Espontânea de ICMS

Comunicação à Secretaria da Fazenda estadual de infração de ICMS antes de qualquer procedimento fiscal, acompanhada do pagamento do imposto e dos juros, para excluir a responsabilidade pela multa.

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DENÚNCIA ESPONTÂNEA DE INFRAÇÃO — ICMS

À Secretaria da Fazenda do Estado de [Estado]
[Unidade Fazendária com Jurisdição sobre o Contribuinte]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], inscrição estadual nº [Inscrição Estadual], vem, com fundamento no art. 138 do Código Tributário Nacional e em [Norma Estadual sobre Denúncia Espontânea], apresentar DENÚNCIA ESPONTÂNEA da infração descrita abaixo.

1. INFRAÇÃO

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  • Unidade Fazendária com Jurisdição sobre o Contribuinte
  • Razão Social
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  • Endereço Completo da Sede
  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Inscrição Estadual
  • Norma Estadual sobre Denúncia Espontânea
  • Descrição da Infração e de Como foi Identificada
  • Período 1
  • Operação do Período 1
  • ICMS Devido no Período 1
  • Juros do Período 1
  • Total Pago no Período 1
  • Período 2
  • Operação do Período 2
  • ICMS Devido no Período 2
  • Juros do Período 2
  • Total Pago no Período 2
  • Período 3
  • Operação do Período 3
  • ICMS Devido no Período 3
  • e mais 13

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