Modelo de documento · Fiscal

Declaração do Local de Incidência do ISS ao Tomador

Declaração do prestador ao tomador indicando o município onde o ISS é devido, pela regra geral do estabelecimento prestador ou pelas exceções da Lei Complementar nº 116/2003, para orientar a retenção.

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DECLARAÇÃO DO LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS

Ao tomador: [Razão Social do Tomador] — CNPJ [CNPJ do Tomador]
[Endereço do Tomador]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], na qualidade de prestadora dos serviços descritos abaixo, DECLARA, para fins de definição do município competente para exigir o ISS e de eventual retenção na fonte, o que segue.

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Razão Social do Tomador
CNPJ do Tomador
Endereço do Tomador
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Descrição do Serviço Prestado
Item da Lista de Serviços
Número do Contrato
Número da Nota Fiscal de Serviço
Data de Emissão da Nota
Endereço de Execução do Serviço
Município do Estabelecimento Prestador
Inciso do Art. 3º Aplicável
Município de Incidência do ISS
Alíquota Municipal do ISS em Percentual
Outros Documentos Anexos
Cidade
UF
Data por Extenso

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