Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Valores de Materiais e Equipamentos para Base da Retenção de INSS

Declaração e anexo contratual que discriminam materiais e equipamentos fornecidos pela contratada, para que esses valores fiquem fora da base da retenção previdenciária na cessão de mão de obra ou empreitada.

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DECLARAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS — BASE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Contratante: [Razão Social do Tomador] — CNPJ [CNPJ do Tomador]
Contratada: [Razão Social] — CNPJ [CNPJ]
Contrato: [Identificação do Contrato], de [Data do Contrato]
Serviço: [Descrição dos Serviços Prestados]
Local de execução: [Endereço de Execução dos Serviços]

A contratada declara, e as partes ajustam como parte integrante do contrato, os valores de materiais e equipamentos que ela fornece na execução do serviço, para fins de apuração da base de cálculo da retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991.

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Razão Social do Tomador
CNPJ do Tomador
Razão Social
CNPJ
Identificação do Contrato
Data do Contrato
Descrição dos Serviços Prestados
Endereço de Execução dos Serviços
Material 1
Quantidade do Material 1
Valor Unitário do Material 1
Valor Total do Material 1
Material 2
Quantidade do Material 2
Valor Unitário do Material 2
Valor Total do Material 2
Material 3
Quantidade do Material 3
Valor Unitário do Material 3
Valor Total do Material 3
Equipamento 1
Período de Uso do Equipamento 1
Valor do Equipamento 1
Equipamento 2
e mais 12

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