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Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Não Incidência / Isenção de Tributo

Declaração ao cliente ou fornecedor de que determinada operação, produto ou serviço tem imunidade, isenção, não incidência, alíquota zero ou suspensão, com o fundamento legal, as condições e o código usado na nota fiscal.

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DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], declara a [Razão Social do Destinatário], CNPJ [CNPJ do Destinatário], para fins de emissão e escrituração dos documentos fiscais, o que segue.

1. OPERAÇÃO ALCANÇADA

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  • Razão Social do Destinatário
  • CNPJ do Destinatário
  • Operação ou Produto/Serviço
  • NCM ou Item da Lista de Serviços
  • Tributo
  • Outro Tratamento Tributário
  • Fundamento Legal
  • Descrição das Condições do Benefício
  • Data Final do Benefício
  • Número do Ato de Reconhecimento
  • Código de Situação Tributária / Indicação na NF
  • Prazo para Comunicar Alterações em Dias
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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