DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA, IMUNIDADE OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], declara a [Razão Social do Destinatário], CNPJ [CNPJ do Destinatário], para fins de emissão e escrituração dos documentos fiscais, o que segue.