Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Não Incidência de ICMS na Exportação

Declaração do exportador, ou do remetente com fim específico de exportação, que demonstra a não incidência do ICMS na operação e reúne os documentos que comprovam a efetiva saída ao exterior.

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DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA EXPORTAÇÃO

Declarante: [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], inscrição estadual nº [Inscrição Estadual], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal].

Destinatário: ( ) exportação direta ao adquirente no exterior [Nome e País do Adquirente no Exterior] ( ) remessa com fim específico de exportação a [Razão Social da Comercial Exportadora ou Recinto], CNPJ [CNPJ da Comercial Exportadora ou Recinto], na condição de ( ) empresa comercial exportadora, inclusive trading ( ) outro estabelecimento da mesma empresa ( ) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

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Razão Social
CNPJ
Inscrição Estadual
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Nome e País do Adquirente no Exterior
Razão Social da Comercial Exportadora ou Recinto
CNPJ da Comercial Exportadora ou Recinto
NF-e da Operação 1
Data da Operação 1
Mercadoria e NCM 1
Valor da Operação 1
Número da DU-E 1
NF-e da Operação 2
Data da Operação 2
Mercadoria e NCM 2
Valor da Operação 2
Número da DU-E 2
Prazo Estadual para Efetivar a Exportação
Norma Estadual sobre Exportação Indireta
Cidade
UF
e mais 1

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