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Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Não Contribuinte do ICMS pelo Destinatário

Declaração em que o comprador de outro Estado informa ao vendedor que não é contribuinte do ICMS, para que o remetente calcule e recolha o DIFAL ao Estado de destino.

  • 19 campos para preencher
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DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS

Destinatário (declarante): [Nome ou Razão Social do Declarante], inscrito(a) no ( ) CNPJ ( ) CPF sob o nº [CNPJ ou CPF do Declarante], com endereço em [Endereço Completo do Declarante], representado(a) por [Nome do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal].

Fornecedor (remetente): [Razão Social do Fornecedor], CNPJ [CNPJ do Fornecedor], inscrição estadual nº [Inscrição Estadual do Fornecedor], estabelecido em [Cidade do Fornecedor] ([UF do Fornecedor]).

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O que você preenche

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  • Nome ou Razão Social do Declarante
  • CNPJ ou CPF do Declarante
  • Endereço Completo do Declarante
  • Nome do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • Razão Social do Fornecedor
  • CNPJ do Fornecedor
  • Inscrição Estadual do Fornecedor
  • Cidade do Fornecedor
  • UF do Fornecedor
  • UF do Declarante
  • Inscrição Estadual do Declarante, se Houver
  • Descrição de Outra Situação do Declarante
  • Finalidade de Uso das Mercadorias
  • Data de Início da Validade
  • Data de Fim da Validade
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso

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