Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Instituição Imune para Não Retenção de Tributos por Órgão Público Federal

Declaração da instituição de educação ou de assistência social sem fins lucrativos, entregue ao órgão federal pagador, para afastar a retenção de IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.

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DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO IMUNE PARA NÃO RETENÇÃO DE TRIBUTOS

Ilmo(a). Sr(a). [Autoridade a Quem se Dirige]
[Nome do Órgão ou Entidade Pagadora]
[Endereço do Órgão ou Entidade Pagadora]

[Razão Social], com sede em [Endereço Completo da Sede], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], por seu representante legal [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], DECLARA a [Nome do Órgão ou Entidade Pagadora], para os pagamentos do contrato nº [Número do Contrato], que não está sujeita à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430/1996, por se enquadrar em uma das situações abaixo (Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, art. 4º, III):

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Autoridade a Quem se Dirige
Nome do Órgão ou Entidade Pagadora
Endereço do Órgão ou Entidade Pagadora
Razão Social
Endereço Completo da Sede
CNPJ
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Número do Contrato
Número do Cebas
Validade do Cebas
Cidade
UF
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