Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Fim Específico de Exportação para Comercial Exportadora

Declaração da empresa comercial exportadora de que adquire as mercadorias com o fim específico de exportação, assumindo os tributos se não exportar em 180 dias, para que o vendedor aplique a não incidência de ICMS, PIS e Cofins e a suspensão do IPI.

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DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

DECLARANTE (COMERCIAL EXPORTADORA): [Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], inscrita na Inscrição Estadual nº [Inscrição Estadual] e habilitada no comércio exterior (Siscomex) sob o nº [Número da Habilitação no Siscomex].

VENDEDOR: [Razão Social do Vendedor], CNPJ [CNPJ do Vendedor], Inscrição Estadual [Inscrição Estadual do Vendedor].

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Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Inscrição Estadual
Número da Habilitação no Siscomex
Razão Social do Vendedor
CNPJ do Vendedor
Inscrição Estadual do Vendedor
NCM e Descrição da Mercadoria 1
Unidade da Mercadoria 1
Quantidade da Mercadoria 1
Pedido ou Contrato 1
NCM e Descrição da Mercadoria 2
Unidade da Mercadoria 2
Quantidade da Mercadoria 2
Pedido ou Contrato 2
Recinto Alfandegado ou Local de Embarque
Prazo para Envio da Comprovação
Cidade
UF
Data por Extenso

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