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Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Equiparação a Estabelecimento Industrial para o IPI

Declaração que registra a hipótese de equiparação do estabelecimento a industrial para o IPI, a data de início e as obrigações decorrentes, para controle interno, do escritório e de clientes e fornecedores.

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DECLARAÇÃO DE EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA O IPI

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], em relação ao estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Estabelecimento], situado em [Endereço do Estabelecimento], DECLARA, para os fins do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), que o estabelecimento é equiparado a industrial pela hipótese abaixo.

1. HIPÓTESE DE EQUIPARAÇÃO (Decreto nº 7.212/2010, art. 9º)

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  • Nome do Representante Legal
  • Cargo do Representante Legal
  • CPF do Representante Legal
  • CNPJ do Estabelecimento
  • Endereço do Estabelecimento
  • Inciso do Art. 9º do RIPI
  • Descrição da Hipótese
  • Produtos Alcançados e NCM
  • Data de Início da Equiparação
  • Produtos com Industrialização Incentivada na ZFM
  • Prazo para Comunicar Alterações
  • Cidade
  • UF
  • Data por Extenso
  • Nome do Contador Responsável
  • CRC do Contador
  • Nome do Escritório Contábil

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