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Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Entidade Isenta para Não Retenção de Tributos por Órgão Público Federal

Declaração da entidade sem fins lucrativos de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico ou associação civil, entregue ao órgão federal pagador, para afastar a retenção na fonte.

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DECLARAÇÃO DE ENTIDADE ISENTA PARA NÃO RETENÇÃO DE TRIBUTOS

Sr(a). [Autoridade a Quem se Dirige]
[Nome do Órgão ou Entidade Pagadora]
[Endereço do Órgão ou Entidade Pagadora]

[Razão Social], com sede em [Endereço Completo da Sede], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], por seu representante legal [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], declara a [Nome do Órgão ou Entidade Pagadora], para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430/1996, nos pagamentos do contrato nº [Número do Contrato], que é entidade sem fins lucrativos de caráter ( ) filantrópico ( ) recreativo ( ) cultural ( ) científico ( ) associação civil, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532/1997.

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