Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Entidade Imune ou Isenta para Não Retenção de PIS, COFINS e CSLL entre Empresas

Declaração da entidade prestadora de serviços, dirigida à pessoa jurídica pagadora, informando imunidade ou isenção para afastar, total ou parcialmente, a retenção de PIS, Cofins e CSLL sobre os pagamentos.

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DECLARAÇÃO DE ENTIDADE IMUNE OU ISENTA — RETENÇÃO DE PIS, COFINS E CSLL

À [Razão Social do Tomador], CNPJ [CNPJ do Tomador]

[Nome da Entidade Declarante], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Entidade Declarante], com sede em [Endereço Completo da Entidade Declarante], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], CPF [CPF do Representante Legal], declara, para fins de dispensa ou redução da retenção na fonte de que tratam os arts. 30 a 32 da Lei nº 10.833/2003, sobre os pagamentos pelos serviços descritos em [Descrição dos Serviços Prestados], que:

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Razão Social do Tomador
CNPJ do Tomador
Nome da Entidade Declarante
CNPJ da Entidade Declarante
Endereço Completo da Entidade Declarante
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Descrição dos Serviços Prestados
Fundamento Constitucional e Legal da Imunidade
Fundamento Legal da Isenção
Descrição da Natureza e das Finalidades da Entidade
Documentos que Comprovam a Imunidade ou Isenção
Data de Início de Validade da Declaração
Cidade
UF
Data por Extenso

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