Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Dispensa de Retenção de IRRF por Serviço Não Sujeito à Retenção

Declaração do prestador ao tomador explicando por que o pagamento não sofre retenção de imposto de renda na fonte, seja pela opção pelo Simples Nacional, seja por o serviço não estar entre os sujeitos à retenção.

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DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

À [Razão Social do Tomador], CNPJ [CNPJ do Tomador]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], prestadora dos serviços de [Descrição dos Serviços Prestados], objeto da nota fiscal nº [Número da Nota Fiscal] / contrato [Identificação do Contrato], declara, para fins de não retenção do imposto de renda na fonte sobre os pagamentos correspondentes, o seguinte:

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Razão Social do Tomador
CNPJ do Tomador
Razão Social
CNPJ
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Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
Descrição dos Serviços Prestados
Número da Nota Fiscal
Identificação do Contrato
Data de Opção pelo Simples Nacional
Justificativa de que o Serviço Não Está Sujeito à Retenção
Outro Fundamento Legal da Dispensa
Data de Início de Validade da Declaração
Cidade
UF
Data por Extenso

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