Modelo de documento · Fiscal

Declaração de Destinação de Material de Construção a Obra (Construtora Não Contribuinte do ICMS)

Declaração da empresa de construção civil ao fornecedor de que adquire material para aplicação em obra, sem revenda, para o correto tratamento do ICMS e do diferencial de alíquotas na venda interestadual.

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DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A OBRA

Ao fornecedor: [Razão Social do Fornecedor], CNPJ [CNPJ do Fornecedor], estabelecido em [Município e UF do Fornecedor]

[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], empresa de construção civil, DECLARA, para fins de tratamento do ICMS nas aquisições indicadas, o seguinte:

1. ATIVIDADE

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Razão Social do Fornecedor
CNPJ do Fornecedor
Município e UF do Fornecedor
Razão Social
CNPJ
Endereço Completo da Sede
Nome do Representante Legal
Cargo do Representante Legal
CPF do Representante Legal
CNAE da Construtora
Identificação da Obra
Endereço da Obra
Número do Cadastro da Obra
Pedido ou Contrato de Compra
Descrição dos Materiais Adquiridos
Inscrição Estadual da Construtora
UF da Inscrição
UF do Fornecedor
Cidade
UF
Data por Extenso

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