DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PREPONDERANTE NÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DE ITBI
À Secretaria Municipal de Finanças de [Cidade]
[Razão Social], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo da Sede], neste ato representada por [Nome do Representante Legal], [Cargo do Representante Legal], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Representante Legal], adquirente do(s) imóvel(is) de matrícula nº [Matrícula do Imóvel], do [Cartório de Registro de Imóveis], recebido(s) em [Data da Aquisição] por ( ) integralização de capital ( ) incorporação ( ) fusão ( ) cisão ( ) extinção de pessoa jurídica, declara, para os fins do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 37 do Código Tributário Nacional, que sua atividade preponderante não é a compra e venda ou locação de imóveis, a cessão de direitos à sua aquisição ou o arrendamento mercantil.